quinta-feira, 12 de maio de 2016

Resultado da Votação do Impeachment no Senado

Senado Agora Impeachment: Aprovada a admissibilidade de processo de impeachment contra Dilma Rousseff por 55 votos a 22. 12/05/2016 - 06h34

FONTE: www12.senado.leg.b

Impeachment - Sessão Extraordinária - 12/05/2016

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Impeachment - Sessão Extraordinária - 11/05/2016

quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF vai julgar amanhã pedido de afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há pouco que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).

“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Segunda versão da Base Nacional Comum é entregue ao CNE para avaliação final

Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue na tarde desta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após a etapa de discussão nos estados.

“A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante.

Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.

O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.”

Mudanças —A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e associações de conhecimento, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam.

O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil.

Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma “reorganização dos temas”, conforme o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palacios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira.

Seminários —A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento.

“Temos aqui um processo de transição; estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”, disse o presidente do Consed, Eduardo Deschamps. Ele lembrou que os conselheiros vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.”

Durante a solenidade, o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, elogiou o esforço do MEC no cumprimento do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a entrega do documento. “Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos”, disse.

De acordo com o presidente do CNE, Gilberto Gonçalves, o texto traduz um grande compromisso com a educação brasileira, com a educação básica. “Entendemos também que no Plano Nacional de Educação esse texto é o que melhor traduz o compromisso de uma pátria educadora”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

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Ouça:

FONTE:http://portal.mec.gov.br/

Questão de ordem sobre relator do impeachment causa tumulto na comissão

Uma questão de ordem apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão Especial do Impeachment do Senado provocou tumulto e discussão logo após a abertura dos trabalhos desta quarta-feira (4). O senador comparou atos praticados pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no governo de Minas Gerais com as práticas que motivaram o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Anastasia editou 55 decretos para abertura de crédito suplementar. A única diferença entre a presidenta Dilma e o relator é o número de decretos”, afirmou. O senador petista informou que a lei orçamentária de Minas Gerais em 2011 limitava a 10% a parcela permitida para abertura desses créditos. Anastasia foi autor de uma proposta para ampliar o limitador para 18,5%. Segundo Lindbergh, os 55 decretos citados foram editados entre a proposta e a aprovação do novo limite.

O relator respondeu dizendo que respeita os motivos de Lindbergh para apresentar sua questão de ordem, mas esclareceu que a lei mineira é diferente da lei federal nesse aspecto. “A lei estadual mineira, ao contrário da lei federal, autorizou – e isso é uma lei antiga do estado –, permite que as alterações sejam feitas fora do limite”, acrescentou.

O fato de Anastasia também pertencer ao PSDB, partido que apoiou a representação contra Dilma, foi outro argumento para tentar afastá-lo da relatoria. Mais de cinco questões de ordem com o mesmo objetivo foram apresentadas por aliados do governo desde que a comissão foi instalada, no dia 26, com a aprovação do nome de Anastasia para a função. Todas foram negadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). “Não há previsão em lei que impeça Anastasia de exercer a função”, repetiu hoje Riamundo Lira.

Contrapondo os argumentos do petista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que os senadores do PT têm fixação no relator. Ao citar o artigo 36 da Lei do Impeachment (1079/50), o senador defendeu que Anastasia preenche todas as condições morais e políticas para a função.

Outros senadores também se queixaram da questão de ordem apresentada por Lindbergh por considerarem que não são as contas mineiras que estão em questão, mas sim as do governo federal. As discussões em torno de questionamentos apresentados pela base aliada já atrasa a leitura do parecer de Anastasia em mais de uma hora.

Carolina Gonçalves e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Armando Cardoso

FONTE EBC AGÊNCIA NACIONAL

sábado, 30 de abril de 2016

Começa hoje campanha de vacinação contra a gripe

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente neste sábado (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.

O público-alvo, de acordo com o Ministério da Saúde, totaliza quase 50 milhões de pessoas. A meta é imunizar pelo menos 80% dessa população, considerada de risco para complicações por gripe.

Ministério da Saúde promove neste sábado Dia D de Vacinação contra a Gripe

Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão entre os grupos que vão receber a dose.

Desde o início de abril, o governo federal envia aos estados doses contra a gripe. Pelo menos 22 estados decidiram antecipar a vacinação.

Em todo o país, a previsão é que 65 mil postos de vacinação funcionem durante a campanha, que segue até o dia 20 de maio e conta com a participação de 240 mil profissionais de saúde.

FONTE

RADIO AGÊNCIA NACIONAL