Maranhão consulta CCJ sobre processo na reta
final para o julgamento de Cunha
Iolando
Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
O presidente interino da Câmara dos
Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou hoje (31) uma consulta à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de
cassação de deputados federais. Embora não
esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo
contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na
reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de
Ética da Câmara.
A consulta é vista por opositores de Cunha
como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de
Ética. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo
requerimentos de aliados do presidente afastado.
No texto, Maranhão, questiona quais serão
os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer e se o texto
que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou
um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Maranhão também pergunta se, no caso da
votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e
se elas podem "ser prejudiciais ao representado". Além disso, o presidente
em exercício da Câmara também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na
votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da
representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o
parlamentar ou se a representação é arquivada.
Embora
a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o presidente da CCJ,
Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado Arthur Lira (PP-AL),
ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para relatar a consulta.
Nesta
terça-feira, o relator do processo contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO),
entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu
parecer. Araújo marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a
leitura do texto.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de
contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso
caracteriza quebra de decoro parlamentar.
A expectativa é que após a leitura seja
feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com isso, a votação só deverá
ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a CCJ deverá apreciar a consulta de
Maranhão. Maranhão encaminha consulta à CCJ sobre rito de processo disciplinar
por quebra de decoro.
Fonte: http://noticias.uol.com.br
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