Para tentar aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente interino, Michel Temer, decidiu ceder à pressão de alguns órgãos e flexibilizar o limite para gastos com pessoal.
As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios vão ficar de fora dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos. O objetivo é evitar o corte de prestadores de serviços e desses benefícios nesses órgãos.
Fonte: Uol |
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